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Termos de Uso — Sport Mates

Última atualização: 1 de novembro de 2026 Versão: 1.0

Estes Termos regulam o uso do Sport Mates, operado por Guilherme Escolano Faustino, pessoa física. O serviço é oferecido somente no Brasil. Endereço físico de contato para a oferta eletrônica: 415 Chem. des Moines, 06250 Mougins, França.

1. Elegibilidade e aceite

O Sport Mates é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara que atende a esse requisito e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar não deverá usar o serviço.

2. Papel da plataforma

O Sport Mates conecta praticantes, organizadores, grupos, times e estabelecimentos. Salvo indicação expressa, não organiza eventos criados por usuários, não opera os estabelecimentos listados e não é parte dos acordos feitos diretamente entre usuários e empresas.

Cada organizador ou estabelecimento responde pela exatidão de suas informações, condições, disponibilidade, segurança e cumprimento da legislação. A plataforma não garante que uma atividade, usuário ou local atenderá às expectativas.

3. Funções financeiras

Pagamentos, repasses, assinaturas pagas, taxas, depósitos, impulsionamentos pagos e verificação de identidade ou empresa ainda não estão disponíveis. Valores exibidos são informativos e não geram cobrança no aplicativo. Antes de ativar essas funções, apresentaremos condições, preços, informações de tratamento de dados e, quando necessário, novo aceite.

4. Conta e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger o acesso à conta. Não compartilhe credenciais nem use a conta de outra pessoa. Avise o suporte sobre acesso não autorizado. Você responde pelas ações realizadas em sua conta, sem prejuízo das proteções legais aplicáveis.

5. Eventos, grupos, torneios e reservas

Organizadores devem informar corretamente data, horário, local, regras, capacidade, requisitos e eventuais custos externos. Participantes devem avaliar as condições antes de confirmar presença.

Solicitações de reserva dependem da confirmação e da disponibilidade do estabelecimento. Enquanto pagamentos internos estiverem desligados, qualquer acerto financeiro fora do aplicativo é de responsabilidade das partes. Regras de cancelamento informadas pelo responsável devem respeitar a legislação.

Eventos de grupos podem ser limitados aos integrantes. Torneios podem ser públicos, exclusivos para assinantes de uma empresa ou acessíveis por convite, conforme a configuração escolhida pelo organizador.

6. Riscos esportivos

Atividades físicas envolvem riscos de lesão. Verifique suas condições de saúde, use equipamentos adequados, respeite limites pessoais e regras do local e procure orientação profissional quando necessário. Em emergência, acione os serviços públicos apropriados.

7. Conteúdo e licença

Você mantém os direitos sobre textos, fotos, mensagens e outros conteúdos que publicar. Concede ao Sport Mates licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao período necessário para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo para operar e divulgar as funções escolhidas por você.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários, inclusive sobre imagem e privacidade de terceiros. Conteúdo removido pode permanecer por tempo limitado em backups ou quando sua conservação for legalmente necessária.

8. Condutas proibidas

É proibido:

9. Moderação, denúncias e bloqueios

Podemos analisar denúncias, reduzir alcance, remover conteúdo, cancelar atividades, limitar funções, suspender ou encerrar contas quando necessário para cumprir a lei, estes Termos ou proteger a comunidade. Consideraremos o contexto e a gravidade e, quando cabível, informaremos o motivo e um canal de contestação. Usuários também podem bloquear e denunciar perfis e conteúdos.

10. Disponibilidade e serviços de terceiros

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenção, falhas na busca de endereços, notificações ou outros serviços de terceiros. Podemos alterar ou descontinuar funções, preservando direitos já adquiridos e informando mudanças relevantes quando aplicável.

11. Exclusão e encerramento

Você pode excluir a conta em Configurações > Excluir conta. A exclusão segue a Política de Privacidade e pode não eliminar imediatamente registros que devam ser conservados por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício de direitos.

12. Responsabilidade e direitos do consumidor

Nada nestes Termos exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou responsabilidade que não possa ser legalmente afastada. Dentro dos limites da lei, o Sport Mates não responde por atos independentes de usuários, organizadores ou estabelecimentos, nem por informações ou acordos realizados fora da plataforma.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos por mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão informadas. Quando necessário, pediremos novo aceite antes da continuidade do uso.

15. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor. Antes de uma medida judicial, você pode contatar o suporte para buscar uma solução amigável.

16. Contato